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Filiação por inseminação artificial homóloga "post mortem" e Direito Sucessório
Editorial: Repositório Universitário da Ânima
Licencia: Creative Commons (by-nc-nd)
Autor(es): Neves, Giovanna
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Autor(es): Neves, Giovanna
A filiação por inseminação artificial post mortem realiza-se pelo armazenamento de material genético crio preservado do genitor com o intuito de procriação em momento posterior ao seu falecimento. Todavia, apesar de abordado pelo ordenamento jurídico brasileiro, por meio do Código Civil Brasileiro, há obscuridade ao fazer referência apenas à presunção de filiação, não garantindo, senão por via testamentária, o direito sucessório aos filhos concebidos postumamente.
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