NA GÊNESE DA CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DE 1933: O IDEÁRIO CORPORATIVO E A ESTRUTURA ECONÔMICO-SOCIAL DO AUTORITARISMO PORTUGUÊS

A institucionalização do Estado autoritário português teve como principal marco a promulgação da Constituição
Política de 1933. Aí se inscreveu o ideário corporativo, que, mais do que tendo um perfil estabilizador, projetou-se
como ideal animador do projeto estatal a construir. Envolvendo vários domínios públicos, teve, em toda a vigência
do regime, maior importância para o plano da economia. Contudo, permaneceu por estudar como se estruturou o
caráter econômico e social daquela Constituição e as negociações políticas que determinaram as opções inscritas
naqueles aspectos. Tomando como ponto de partida a reflexão de Jon Elster de que pouco se exploram os processos de elaboração das constituições tanto em estudos sobre casos nacionais quanto em estudos de dimensão
comparativa, este artigo procura contribuir para essa temática. Procura-se clarificar como se construiu a dimensão
econômico-social da Constituição portuguesa de 1933, atendendo-se às suposições cognitivas dos criadores do
texto constitucional, isto é, às crenças que os agentes constituintes apresentaram e que estipularam como sendo os
arranjos institucionais capazes de produzir melhores resultados.

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