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Responsabilidade do Estado pela morte de detentos: uma análise dos julgados da comarca de Joinville/SC
Editorial: Repositório Universitário da Ânima
Licencia: Creative Commons (by)
Autor(es): Mendes Junior, Mauri
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O objetivo do presente trabalho é analisar as sentenças prolatadas nas unidades jurisdicionais da comarca de Joinville, no período de março/2018 a março/2021, nos casos que envolvam responsabilidade do Estado de Santa Catarina por morte de detentos, em especial, para verificar a aplicação da tese firmada no tema 592 do Supremo Tribunal Federal – STF.
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