Sistema prisional brasileiro: as repercussões das saídas temporárias em datas comemorativas

As saídas temporárias têm sido alvo de grandes polêmicas pelas contradições geradas em função das lacunas existentes na legislação penal brasileira, em relação à concessão do benefício aos presos em datas comemorativas. O objetivo do presente estudo, portanto, é analisar os impactos e as repercussões das saídas temporárias em datas comemorativas, tanto para a sociedade quanto para os presos, no que concerne ao cumprimento e execução da pena no Brasil. Para tanto, foi realizado um estudo de revisão de literatura, com abordagem qualitativa e método indutivo, além de análise e interpretação da legislação penal do ordenamento jurídico brasileiro. Sendo assim, constatou-se a contradição e incoerência que existem entre a concessão do benefício e o dia concedido juntamente com o crime praticado, de modo a causar revolta e inquietude na sociedade, razão pela qual urge a necessidade de adequação da Lei de Execução Penal para estabelecer critérios impeditivos a outorgas desse tipo.

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