A ação de governos locais na educação de jovens e adultos

Apesar de a educação de jovens e adultos (EJA)
no Brasil vir gradativamente sendo reconhecida como
um direito para milhões de pessoas que não tiveram
oportunidade de realizar sua escolaridade desde meados do século passado, esse direito só foi formalizado em lei, como dever de oferta obrigatória pelo Estado brasileiro, a partir da Constituição de 1988, e
reafirmado pela Lei de Diretrizes e Bases de 1996.
Mesmo assim, não se implantou nacionalmente uma
política para EJA, nem se concretizou, como decorrência da conquista desse direito, um sistema nacional articulado de atendimento que permita que todos
os cidadãos e cidadãs acima de 14 anos possam, pela
escolarização, enfrentar os desafios de uma sociedade como a brasileira

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