A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde na agenda política brasileira, 2003-2005

Este estudo analisa a criação de uma agenda política de controle do tabaco no Brasil a partir da participação do país na Convenção-Quadro para o
Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (CQCT-OMS). Tal
processo se estendeu entre as negociações diplomáticas para a participação do
Brasil nesse Tratado, em 2003, e a sua ratificação pelo Congresso Nacional,
em 2005, e foi marcado por longas controvérsias que colocaram frente a frente
atores da saúde pública, que são os responsáveis pelas atividades de controle
do tabaco, o alto escalão da diplomacia brasileira, os emissários da indústria
tabaqueira, os representantes dos pequenos plantadores de fumo da Região Sul
do país, deputados, senadores e ministros. O estudo toma como base as contribuições de John W. Kingdon sobre o processo de configuração de agenda no
âmbito da formulação de políticas públicas. Sua construção baseou-se em bibliografia secundária, fontes legislativas e institucionais no período de 1995 a
2005. Conclui-se que a convergência da capacidade técnica da burocracia da
saúde e suas ações para o controle do tabaco, o envolvimento do alto escalão do
Ministério das Relações Exteriores (fluxo de políticas), a iniciativa de criação
do CQCT-OMS (fluxo de problemas) e a existência de um ambiente favorável, tanto no Executivo quanto no Legislativo (fluxo político), possibilitaram a
abertura de uma janela de oportunidade para a ratificação da CQCT-OMS e
sua ascensão à agenda de decisão governamental.

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