A DECISÃO DO STF SOBRE ABORTO DE FETOS ANENCÉFALOS: UMA ANÁLISE FEMINISTA DE DISCURSO

Este artigo traz uma análise do acórdão do Supremo Tribunal Federal na Ação
de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54 (ADPF 54), que buscou solucionar a
polêmica acerca da possibilidade de interrupção voluntária da gestação em caso de fetos com
anencefalia. Por uma abordagem feminista de análise de discurso, o trabalho foca a forma
paradoxal pela qual a Corte atendeu uma demanda feminista e de movimentos de luta pelos
direitos das mulheres: 1) escamoteando os vínculos com ativistas desses grupos e com os
discursos que elas defendem sobre a autonomia das mulheres em relação a seus corpos; 2)
mantendo o padrão tradicionalista e androcêntrico próprio do Direito. Assim, a análise descreve
três artifícios de linguagem que se sobressaem na articulação desse paradoxo: explicação,
nomeação e representação. O trabalho aponta a persistência no campo do Direito de paradigmas
tradicionais e androcêntricos que a Justiça valoriza e com os quais opera. Este estudo visa
contribuir para o debate sobre a descriminalização do aborto no Brasil, bem como discutir a
relação entre linguagem / gênero / direito.

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