A Defensoria Pública e Cuidados em uma Relação de Cuidado: Um Estudo de Caso

A Defensoria Pública ocupa lugar em processos judiciais de destituição do poder familiar
atuando majoritariamente em favor dos pais de famílias pobres. O psicólogo na Defensoria que
atua em processos judiciais é chamado de assistente técnico. O objetivo do presente artigo é discutir
concepções pertinentes à atuação do psicólogo na Defensoria a partir do lugar processual do assistente
técnico, especialmente compreendido dentro das políticas públicas que trabalham com famílias
necessitadas nos termos da lei. Para tanto, foi feito um estudo de caso com pesquisa documental
qualitativa em busca das ações radicais possíveis. Os dados e as ações foram pensados à luz das teorias
winnicottianas do desenvolvimento e do conceito de juízes anexos, de Foucault. O discurso dominante
na Psicologia mantém a lógica de legislações anteriores ao Estatuto da Criança e do Adolescente, em
que se culpabiliza a família pobre em processos de destituição do poder familiar. O assistente técnico
figurou como importante ator para a inserção, no sistema de justiça, da compreensão de que um
bebê não é um bebê sozinho, mas será sempre acompanhado de seus principais cuidadores, pessoas
de quem ele depende e que são sujeitos que pretendem desfrutar de uma sociedade livre. A prática
comunitária produziu o efeito de criar soluções para a situação que gerou sofrimento aos membros
de uma família. Concluímos que teorias que associam pobreza e incapacidade de cuidar dos filhos
funcionam de modo similar aos códigos minoristas anteriores ao Estatuto da Criança e do Adolescente

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