A efetividade da lei geral de proteção de dados pessoais para a tutela do direito ao esquecimento

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é clara ao enunciar que seu objetivo é a tutela dos direitos de personalidade. Com base nisso, o intuito deste artigo é discorrer sobre a relação dos dados pessoais com o direito do esquecimento, direito no qual decorre da personalidade da pessoa humana com base na nova Lei Geral de Proteção de Dados. O objetivo da construção inicial é conceituar os direitos da personalidade humana, dando ênfase no direito ao nome e ao direito à privacidade e conectá-los com os dados pessoais e sua proteção para, enfim, analisar a relação imediata entre a legislação, que recentemente entrou em vigor, sendo uma novidade para o mundo jurídico e sua aplicabilidade na consolidação ao direito ao esquecimento.

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