A equiparação do crime de tráfico de drogas a hediondez e seus efeitos na execução da pena
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Autor(es): Silva, Paula Araújo Santos
Silva, Paula Araújo Santos
O presente trabalho busca demonstrar as consequências decorrentes do tratamento do crime de tráfico de drogas como crime hediondo e seus efeitos na execução da pena. Diante disso, serão analisados os aspectos de crimes hediondos, com ênfase ao crime de tráfico de drogas, sendo que, embora a Constituição Federal não tenha estabelecido à definição de crimes hediondos, estabeleceu que os crimes considerados hediondos e equiparados merecem um tratamento mais rigoroso. Após, serão delimitados os aspectos da hediondez corroborado com a análise do pacote anticrime, a fim de demonstrar se o pacote anticrime retirou o caráter hediondo do tráfico de drogas. Por fim, passa a demonstrar as consequências da aplicação da hediondez no crime de tráfico de drogas e seus efeitos na execução da pena.
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