A fiscalização das receitas e despesas do ensino em Minas Gerais
Editorial: Cadernos de Pesquisa
Licencia: Creative Commons (by-nc)
Autor(es): Davies, Nicholas
Licencia: Creative Commons (by-nc)
Autor(es): Davies, Nicholas
O artigo analisa os procedimentos adotados pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais para verificar as receitas e despesas vinculadas à educação, com base nas instruções normativas e relatórios sobre contas estaduais. Constataram-se equívocos, oscilação, omissão e falta de clareza na definição dessas receitas e despesas; pouca consistência e, portanto, falta de confiabilidade de dados de relatórios sobre contas estaduais. A análise da documentação permite concluir que a educação pública perdeu e, provavelmente, ainda perde muitos recursos legalmente devidos, embora a contabilização e fiscalização corretas pelo Tribunal também não garantam nada, pois os governos não parecem muito preocupados em cumprir as determinações.
Compartir:
Esta es una vista previa de los documentos vistos recientemente por el usuario.
Una vez que el usuario haya visto al menos un documento, este fragmento será visible.
Una vez que el usuario haya visto al menos un documento, este fragmento será visible.