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A forma jurídica da política de extermínio de inimigos segundo o relatório da CIDH e da análise do livro: indignos de vida
Editorial: Repositório Universitário da Ânima
Licencia: Creative Commons (by-nc-nd)
Autor(es): Iuri Siqueira Rumen
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Autor(es): Iuri Siqueira Rumen
O presente artigo tem como objetivo analisar minuciosamente o tema apresentado no Capítulo 4, item C, do relatório de 2021 da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), com o título de Situação dos direitos humanos no Brasil, trazendo a abordagem em relação a resposta do Estado no âmbito da segurança cidadã. Com ênfase aos antigos autos de resistência e a prática do excesso de violência pelas forças de segurança. O tema abordado neste artigo parte-se de uma reflexão realizada pelo autor no tema dos autos de resistência e na necessidade da responsabilização dos entes jurídicos como Juízes e Promotores e não só das forças de segurança como policiais militares e civis.
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