A importância da unidade gestora nos regimes próprios de previdência social: análise da situação dos estados e do Distrito Federal
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Autor(es): Calazans, Fernando Ferreira ; Souza, Marcus Vinicius de ; Hirano, Karina Damião ; Caldeira, Renata Malpica ; Silva, Maria de Lourdes Pinheiro da ; Rocha, Pedro Emanuel Teixeira ; Caetano, Marcelo Abi-Ramia
Este artigo analisa as experiências dos estados e Distrito Federal no funcionamento das entidades previdenciárias de seus regimes próprios de previdência social (RPPS). Primeiro, descreveram-se as origens e justificativas da exigência de criação de unidade gestora dos RPPSs. Em seguida, a partir de referencial teórico e normativo, foram sistematizadas as propriedades conceituais de unidade gestora. Mediante aplicação de questionário aos representantes dos RPPSs dos estados e Distrito Federal, verificaram-se quais desses entes possuem órgãos previdenciários que atendem às propriedades conceituais de unidade gestora. Os resultados demonstram que poucos órgãos previdenciários podem ser classificados como unidades gestoras e que a fragmentação das atividades de concessão e pagamento das aposentadorias necessita ser revista para proporcionar maior eficiência, transparência e controle na gestão dos RPPSs.
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