A importância das políticas públicas no enfrentamento à violência contra a mulher

As políticas públicas são um conjunto de ações implementadas pelo Estado com o intuito de garantir o atendimento à população de serviços considerados necessários à sua manutenção enquanto cidadãos dotados de direitos. Nesse sentido, as políticas públicas tem um papel fundamental no enfrentamento à violência contra a mulher. E apesar dos avanços neste setor, os altos índices de agressão à mulher e de feminicídios nos últimos anos, demonstram que estas políticas e sua forma de execução não estão sendo suficientes. Diante disso, este artigo pretende, à luz da história e da Lei Maria da Penha, da Lei do Feminicídio e de outras leis e literaturas pertinentes sobre o assunto, discutir como as construções culturais de dominação do homem sobre a mulher são legitimadoras da violência, assim como o movimento feminista e o movimento de mulheres contribuíram para os avanços neste quesito. Além disso, faz-se a análise da importância e da execução das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, apresentando possíveis formas de amenizar a ausência do Estado no atendimento à estas mulheres vítimas de violência.

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