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A impossibilidade de supressão da filiação no registro civil em razão da filiação socioafetiva
Editorial: Repositório Universitário da Ânima
Licencia: Creative Commons (by-nd)
Autor(es): Alves dos Santos, Tatiana
Silva Lagares, Fernanda
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Autor(es): Alves dos Santos, Tatiana
Silva Lagares, Fernanda
O artigo abordará o acolhimento da filiação socioafetiva, caracterizada pelo forte vínculo afetivo e pelo exercício das funções de pai, filho ou irmãos, sob a luz da teoria do fato jurídico. Para tanto, far-se-á análise crítica dos posicionamentos doutrinários e da jurisprudência, o posicionamento do reconhecimento de filiação socioafetiva na esfera extrajudicial e judicial, com o intuito de demonstrar o conflito entre a paternidade biológica e socioafetiva à luz das decisões judiciais, proferidas pelos tribunais da federação.
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