A (in) aplicabilidade das medidas cautelares alternativas à prisão através do poder geral de cautela no âmbito processual penal

Muito se discute na seara jurídica sobre as medidas cautelares com prisão e alternativas a essa, buscando novos horizontes a respeito da melhor forma de responsabilizar e tutelar o ser humano. Diante disso, o presente trabalho tem como objetivo e contribuição demonstrar a importância da relação entre as garantias processuais penais e o poder geral de cautela, e de que maneira essa ligação poderia dar legitimidade a aplicabilidade das medidas cautelares alternativas à prisão. Desenvolve-se o estudo através de uma abordagem bibliográfica, com exposição breve das medidas cautelares no processo penal antes e depois da Lei 12.403/11. Logo após, exibiu-se argumentos contra e a favor de pesquisadores com notório saber jurídico no âmbito processual penal. Após isso, apresentou alguns julgados do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal no que diz respeito ao poder geral de cautela no processo penal. Faz-se também uma reflexão no tocante aos desafios e às perspectivas para aplicabilidade das medidas cautelares diversas da prisão prevista em lei, todavia, para casos análogos ao idealizado pelo legislador, propondo-se a um novo cenário no âmbito processual penal, com mais reflexões diante dos diversos fenômenos no qual o ser humano está propício a criar.

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