A (in)seguridade social em tempos de pandemia: a renda básica universal como possível solução ao precariado e à crescente desigualdade social no Brasil

A Declaração Universal dos Direitos Humanos dispõe que todo ser
humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe, e a sua
família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação,
cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança
em caso de desemprego, doença, invalidez, morte, velhice ou outros casos
de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle.
No Brasil, a Constituição Federal de 1988, além de garantir os direitos sociais
à educação, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança,
proteção à maternidade e à infância, assegura a todos os direitos relativos à
Saúde, à Previdência e à Assistência social.

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