A mamoplastia redutora e os entraves de cobertura dos planos de saúde no Brasil: uma análise legal e conceitual
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Autor(es): Rocha, Luciano da Silva
O presente estudo busca analisar as nuances que envolvem a negação assistencial médico-hospitalar pelos planos de saúde a procedimentos e eventos não previstos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. Nesse contexto de exclusão, considerando o reconhecimento patológico da hipertrofia mamária (gigantomastia) pela Organização Mundial de Saúde – OMS, o objetivo geral consiste em apontardiscutir e apontar as divergências legais edoutrináriasa respeito dos fundamentos levantados pelas operadoras de planos de saúde para negarem cobertura à mamoplastia redutora. Nessa esteira, os objetivos específicos se consolidam emdiscorrer sobre o direito fundamental à saúde; conceituar a gigantomastia e suas consequências à saúde; contextualizar a negativa de cobertura dos planos de saúde; distinguir os tipos de cirurgia plástica estética e reparadora; abordar a incidência do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de planos de saúde e entendimentos jurisprudenciais sobre o tema.
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