A maquinaria judicializante e o governo de infâncias desiguais

Este artigo realiza uma problematização da judicialização da vida e, mais especificamente, da
judicialização da infância. Localiza na fabricação de infâncias desiguais no Brasil do século XX, uma
circunstância histórica para pensar a proveniência e os efeitos da maquinaria judicializante. Propõe colocar em
questão se o Código de Menores de 1927, como formulação jurídico-legal, seria suficiente para compreender o
processo de judicialização da infância. Com o referencial de Michel Foucault, a discussão segue a proposta
metodológica da genealogia, que permite ver, na heterogeneidade de acontecimentos, como se constituiu o
enredamento de poderes e a aliança entre psiquiatria e judiciário na normalização das condutas. Dessa maneira,
judicialização e normalização seriam processos complementares, mutuamente requisitados no governo da
população. Para tanto, o conceito de governamentalidade mostra-se um instrumento estratégico para análise da
judicialização como forma de governo da infância. Nesse sentido, a partir do tribunal de menores e dos
comportamentos que nele estiveram em julgamento, pode-se compreender a cena judicializante, bem como
algumas imagens que a difusão dessa forma-tribunal tem projetado.

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