A observância à dignidade da pessoa humana na atuação da corregedoria geral da secretaria de estado da segurança pública e da defesa social do RN

Este artigo tem como objetivo investigar os aspectos da atuação da Corregedoria Geral da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do RN em relação aos Princípios Constitucionais, focalizando o da Dignidade da Pessoa Humana. A metodologia adotada seguiu o modelo exploratório-descritivo, pautada em referenciais teóricos. Após a unificação da Corregedoria da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar com a da Polícia Civil, fez-se necessário apontar aspectos importantes quanto ao tratamento dos casos denunciados, cuja observância aos direitos fundamentais é essencial para alinhar os trabalhos do órgão, na medida em que a prática de quem tem desempenha a atividade disciplinar resulta na legalidade dos Processos Disciplinares em andamento. Para se chegar ao resultado, uma pesquisa entre os servidores que atuam no órgão em estudo apontaram que 90% dos entrevistados consideram que os procedimentos do órgão estão alinhados aos princípios e diretrizes Constitucionais e 80% acreditam que os servidores têm conhecimento adequado acerca da legislação e dos Direitos Constitucionais. Diante da situação encontrada, comprovou-se a necessidade de adoção de ações nas quais os servidores que tratam os casos denunciados possam aprimorar seus conhecimentos para atender, de forma mais eficiente, às necessidades da atividade disciplinar desenvolvida pelo órgão.

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