A palavra da vítima nos crimes de estupro e os riscos da perda da presunção de inocência
Licencia: Creative Commons (by-nc-nd)
Autor(es): Silva, Hipólito de Assis
O presente artigo trata sobre o valor probatório que a palavra da vítima tem nos crimes de estupro e os riscos da perda da presunção de inocência. Apresentando o conceito de estupro, sua evolução histórica no ordenamento jurídico pátrio, os direitos fundamentais que são tutelados pela proteção contra o referido crime, bem como as inovações trazidas com o advento da Lei n° 12.015 de 2009. Destarte, objetivou-se analisar os critérios utilizados pela doutrina e jurisprudência para fundamentar suas decisões, bem como explorou o conceito do princípio da presunção de inocência, sua previsão legal e contrapôs o princípio da presunção de inocência com a presunção de veracidade na palavra da vítima. A metodologia utilizada para a construção da pesquisa, foi em formato de pesquisa bibliográfica, respaldada por grandes doutrinadores do direito penal, jurisprudência e artigos renomados. Ao final verificou-se que diante dos crimes de estupro, muito embora haja a possibilidade de condenar um inocente, a palavra da vítima tem prevalência devido a dificuldade de comprovar o crime, assim evitando a ocorrência de danos ainda mais graves.
Compartir:
Una vez que el usuario haya visto al menos un documento, este fragmento será visible.