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A perícia psicológica na análise técnica da Execução Penal: o papel da Comissão Técnica de Classificação
Editorial: Repositório Universitário da Ânima
Licencia: Creative Commons (by-nc-nd)
Autor(es): Dias Garcia, Natasha
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Autor(es): Dias Garcia, Natasha
O presente trabalho busca analisar as teorias da pena que estruturam o sistema jurídico penal vigente, seguido pelo rumo no qual a pena privativa de liberdade introduziu o conceito de “reintegração” e “prevenção” como fins da sua aplicação, além da análise doutrinária acerca do papel da Comissão Técnica de Classificação na efetivação do princípio individualização da pena na execução penal e sua previsão na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Execuções Penais (lei nº 7.210/1984).
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