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A política nas políticas de acesso à informação brasileiras: trajetória e coalizões

Editorial: Revista de Administração Pública
Licencia: Creative Commons (by)
Autor(es): Rodrigues, Karina Furtado

Como as diversas iniciativas legislativas sobre acesso à informação no Brasil culminaram na aprovação da Lei
n. 12.527 (Lei de Acesso à Informação [LAI], 2011)? A partir da abordagem de coalizões de defesa (advocacy
coalitions framework – ACF), este artigo analisa a formação de agenda e a atuação de diferentes coalizões, por
meio da análise de amplo clipping de notícias, entrevistas, leis e documentos publicados entre 2001 e 2012. Foram
identifi cadas duas coalizões: a) uma a favor de mudanças na legislação, composta por setores do Poder Executivo,
do Poder Legislativo, da mídia e da sociedade civil; e b) outra a favor da manutenção de regras restritivas de acesso à
informação, composta por Forças Armadas, Itamaraty e Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE)
do Senado. Identifi cou-se, também, a superposição de dois subsistemas de políticas públicas: a) o de transparência;
e b) o de reconciliação. Este último monopolizou o debate público sobre o tema, contribuindo para a morosidade
na aprovação da LAI (2011). O Itamaraty também emerge como autor de forte lobby contra modifi cações nas
regras de classifi cação de documentos, por motivos ainda a explorar em profundidade.

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