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A possibilidade da exclusão do sobrenome dos genitores em razão do abandono afetivo
Editorial: Repositório Universitário da Ânima
Licencia: Creative Commons (by-nc-nd)
Autor(es): Pires, Victor Hugo
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Autor(es): Pires, Victor Hugo
O artigo se propõe a investigar se existe possibilidade de exclusão do sobrenome dos genitores em razão do abandono afetivo, bem como os impactos causados na vida da criança que não é assistida afetivamente por seus genitores e como esse abandono se caracteriza. Outrossim, aborda as características do nome civil, como um direito de personalidade e quais as possibilidades de alteração do nome frente ao princípio da imutabilidade. A pesquisa bibliográfica foi elaborada a partir de material publicado, como livros, artigos, periódicos e legislação.
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