A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO NO HORIZONTE DA PROTEÇÃO INTEGRAL INFANTO-ADOLESCENTE

Adolescente (ECA), construído no lastro das lutas por direitos humanos infanto-adolescentes. Esse conceito se impõe
como uma ampliação do espectro dos direitos da cidadania e dos direitos sociais dos educandos, de modo que o
conteúdo do direito à educação não pode ser considerado ideologicamente neutro. O estudo qualitativo de tipo
bibliográfico examina no acervo doutrinário e normativo os fundamentos da qualidade educacional como direito
humano, tendo-a como horizonte de proteção integral das infâncias. Notamos que a qualidade preconizada como
proteção integral não é um fato, nem um ato que depende com exclusividade do texto positivado. Ela depende,
além dos fatores econômicos, de condições políticas, engajamento da família e da sociedade, nível de democracia e
estruturas de Estado para assegurar sua efetividade.

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