A qualificadora do feminicídio aplicada quando as vítimas são mulheres transexuais

O objetivo do presente artigo é analisar de que modo a utilização da qualificadora de feminicídio pode incluir as mulheres transexuais, enquanto sujeito passivo, à luz do Direito e dos estudos de gênero. O método adotado para o desenvolvimento deste estudo foi uma pesquisa bibliográfica. O procedimento para a coleta de dados foi a busca em banco de dados digitais, os quais disponibilizam estudos empíricos e de revisão de literatura sobre o tema abordado no presente estudo. Apesar da importância da temática, bem como da atualidade da discussão, existe uma lacuna na área do Direito, especialmente no que concerne aos componentes curriculares nos cursos de graduação articulando direito e gênero, bem como publicações cientificas na área. Conclui-se que quando a vítima é uma mulher transexual, não há posição específica sobre a aplicabilidade do qualificativo para matar mulheres, pois embora existam doutrinas e entendimentos jurisprudenciais relacionados aos entendimentos a seguir devem aplicar as qualificações dos assassinatos de mulheres dessas vítimas ainda são claramente discutidas sobre este assunto, porque as doutrinas estão divididas e duas posições opostas foram defendidas por acadêmicos.

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