A quebra da cadeia de custódia da prova no processo penal brasileiro

O presente artigo tem como objetivo a análise do instituto da cadeia de custódia, bem como tecer alguns comentários em relação a sua recente positivação no Código de Processo Penal, advinda do pacote Anticrime (Lei 13.964/2019). Além disso, pretende-se analisar os mais recentes julgados sobre o tema, bem como demonstrar que a positivação de tal instituto vem como meio a garantir que todos os princípios processuais sejam respeitados, e também para que a contaminação de provas seja mais facilmente identificada, de forma com que impeça que a mesma seja valorada. Por fim, pretendem-se demonstrar quais são as eventuais consequências da quebra da cadeia de custódia para o processo criminal, caso seja comprovado que houve a adulteração do material probatório.

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