A realidade brasileira educacional e a efetivação do direito fundamental à educação após o impeachment de 2016
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Autor(es): Silva, Abelar Quintiliano da
A idealização do estado moderno surgiu da vontade dos homens de estabelecer um projeto nacional que viesse a superar o Estado absolutista reinante no período do feudalismo. Com isso, o sujeito se tornou cidadão portador de direitos e deveres, deixando para trás a obrigação de ser um "súdito" do rei ou um "servo" do senhor feudal. Foi neste contexto de aprendizado sobre o processo histórico do surgimento do Estado moderno, e da atual crise no convívio social brasileiro, que se desenvolveu o presente trabalho científico, no qual buscou-se melhor compreender o cenário político, social e econômico do Brasil desde o impeachment, por alguns referenciado como "golpe de Estado", da presidente Dilma Rousseff, no ano de 2016. Buscou analisar, especificamente, o cenário educacional e o direito à educação neste contexto, considerando ser este um direito fundamental firmado na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Com base neste estudo, concluiu-se que há um contexto de ausente efetivação dos preceitos constitucionais na estruturação do sistema educacional brasileiro, o que trouxe sérias consequências ao desenvolvimento nacional e consequentemente, inviabilizando melhorias nas condições de vida de milhões de brasileiros.
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