A recusa do investigado ao fornecimento de material genético frente à legislação e princípios constitucionais
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Autor(es): Fernandes Silva, Matheus
Gonçalves Rios, Maria Altina
O presente artigo tem por finalidade explanar quais são os pontos positivos e negativos sobre a recusa do investigado ao fornecimento de material genético, e de que maneira o ordenamento jurídico brasileiro trata a questão na medida de sua importância. Noutro giro, busca demonstrar como funciona a coleta de material genético, como e quando poderão ser colhidos, a fim de não ferir nenhum princípio constitucional. Ademais, abrange como o poder de punir do Estado encontra amparo amplo e mais impositivo, até mesmo no momento de não punir um inocente. Para obtenção de determinadas informações foi utilizado legislação, doutrina e jurisprudências em vigência no Brasil. Com isso, foi possível notar que o Brasil vem aumentando seu número de condenados com material genético colhido e que também precisaremos de mais alguns anos para delimitar se é mais benéfico ou não ao sistema penal que nos rege.
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