A redução dos direitos do trabalhador com as novas regras de terceirização

Essa pesquisa tem a finalidade de estudar os conceitos da terceirização do trabalho, apresentando as mudanças advindas da promulgação da lei 13429/17 demonstrando diferentes correntes prós e contras relacionados à terceirização da atividade-fim. O objetivo geral da pesquisa é apresentar os prejuízos que a terceirização da atividade-fim trouxe para o empregado, mas, apresentando também o que tem de positivo. Dentre os objetivos específicos, tem-se o de apresentar o momento histórico desde o feudalismo até o início da terceirização no Brasil; definir o conceito de terceirização; analisar a alteração da terceirização com a promulgação da Lei 13429/2017, confrontando-a com os direitos fundamentais do trabalhador. Apresentar a diminuição dos direitos do trabalhador com a nova legislação. Nas conclusões, considera que a princípio, é possível observar grandes prejuízos para o trabalhador, tais como: a redução da renda do empregado terceirizado; a mitigação do direito de greve; entre outros apresentados na pesquisa. Esse trabalho utiliza como metodologia para alcançar os objetivos delineados, a análise bibliográfica e normativa, bem com jurisprudência.

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