A regulação das relações de trabalho e o gerenciamento de recursos humanos em enfermagem
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Autor(es): Freitas, Genival Fernandes de ; Fugulin, Fernanda Maria Togeiro ; Fernandes, Maria de Fátima Prado
Este artigo tem a finalidade de
discorrer sobre a regulação das relações de trabalho na enfermagem,
subsidiando a prática gerencial
do enfermeiro, no que se refere aos
direitos e obrigações de empregados e empregadores, baseandose na Consolidação das Leis
Trabalhistas (CLT) e das normas
constitucionais. Enfatiza algumas
normatizações que suscitam
dúvidas e conflitos no cotidiano
profissional do enfermeiro, tais
como: duração da jornada de
trabalho, períodos de descanso
intra e entre jornadas, horas
extraordinárias, descanso semanal
remunerado e alterações de turnos
de trabalho, considerando que a
conformação do exercício profissional com o processo legal amplia
as possibilidades do enfermeiro
atuar junto à equipe com mais
propriedade e segurança, respeitando os direitos dos profissionais e dos clientes, reduzindo,
ainda, eventuais problemas
jurídicos inerentes aos direitos e
deveres trabalhistas.
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