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A regulação pública da saúde no Estado brasileiro: uma revisão
Editorial: Interface - Comunicação, Saúde, Educação
Licencia: Creative Commons (by)
Autor(es): Santos, Fausto Pereira dos ; Merhy, Emerson Elias
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O estudo se inscreve na Gestão e Políticas de Saúde, objetivando analisar a regulação pública da saúde no Brasil.
Entendendo a regulação como a capacidade de intervir nos processos de prestação de serviços, alterando ou
orientando a sua execução, discute a sua evolução histórica, seus determinantes, as diferentes estratégias de
regulamentação utilizadas, seus objetivos, os atores envolvidos e, em particular, os instrumentos criados pelo
ator governo. O estudo se apóia em revisão sobre o tema, discutindo aspectos conceituais e ferramentas
utilizadas no processo regulatório em saúde, seus alcances e limites.
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