A relação família-escola na legislação educacional brasileira (1988-2014)
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Autor(es): Resende, Tânia de Freitas ORCID ; Silva, Gisele Ferreira da
Dada a visibilidade atual da relação família-escola, bem como as políticas públicas
que buscam incentivá-la, o artigo analisa a abordagem dessa relação na legislação
brasileira. Baseia-se em pesquisa documental que focalizou a legislação educacional
federal, do período 1988-2014. A pesquisa objetivou: investigar de que modo
a relação família-escola é contemplada nos documentos; analisar os níveis de
regulamentação dessa relação; analisar dimensões políticas, sociais e ideológicas
nela envolvidas expressas pelos textos legais. Conclui-se que, incentivada pela
legislação, a relação família-escola não é objeto de forte regulamentação estatal
em nosso país. A articulação entre as duas instâncias depende de iniciativas
específicas, frequentemente descontínuas. A participação das famílias na gestão
democrática do ensino, princípio constitucional, ainda enfrenta desafios
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