A violação dos direitos humanos no sistema carcerário brasileiro como fator determinante para o índice de reincidência criminal

O presente trabalho tem por objetivo abordar a reincidência criminal como resultado da violação dos direitos humanos no sistema prisional brasileiro. A metodologia utilizada para alcançar este objetivo foi a de pesquisa qualitativa com a utilização bibliográfica e documental, bem como da análise de legislações presentes no ordenamento jurídico brasileiro. O referido estudo constata a precariedade vivenciada no sistema penitenciário brasileiro que não vem cumprindo com os seus reais objetivos e os direitos assegurados aos apenados acabam sendo desrespeitados, havendo assim a violação dos direitos humanos juntamente com a dignidade da pessoa humana assegurada pela Constituição Federal de 1988, bem como os direitos dos presos regulamentados pela Lei de Execução Penal. Efeito disso são os elevados índices de reincidência criminal no Brasil, assim como a dificuldade de reintegração desses indivíduos no meio social.

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