A voz das famílias e as vozes sobre as famílias em um núcleo de medidas socioeducativas em meio aberto
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Autor(es): Munhoz, Sara Regina
Em 2012, a Obra Social Dom Bosco Itaquera, na cidade de São Paulo,
atendia a cerca de 120 adolescentes autores de práticas infracionais que
foram encaminhados pela Vara de Execuções da Infância e da Adolescência
(VEIJ) para o cumprimento das medidas socioeducativas em meio aberto
(MSE-MA) de Liberdade Assistida (LA) ou Prestação de Serviço à Comunidade (PSC). Desde a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) em 1991, estas medidas tornaram-se práticas privilegiadas de intervenção (Paula 2011; Gregori 2000) por garantirem uma melhor reinserção
do adolescente na sociedade e, teoricamente, por serem capazes de romper
com a lógica quase causal de inserção do sistema penitenciário e reincidência
criminal (Altoé 1993; Villela 2011). Essa legislação propõe que através das
medidas em meio aberto os adolescentes apreendidos sejam acompanhados1
por uma equipe técnica em atendimentos individuais e coletivos e que, ao
mesmo tempo, sejam socialmente promovidos através de encaminhamentos
para uma série de serviços públicos (ECA, art. 118º e art.119º).
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