Acesso à justiça: uma análise da acessibilidade e da aceleração da informatização em tempos de pandemia

O presente artigo tem por finalidade analisar o acesso à justiça frente às condições socioeconômicas e à informatização do processo judicial, sobrevindo no atual cenário epidêmico do vírus SARS-CoV-2. Diante disso, elucida-se os obstáculos impostos pela desigualdade ao acesso pleno ao poder judiciário perpassando-se a concepção que o mero acesso a este, por si só, não é sinal de justiça, mas um efetivo alcance ao que é justo: o que é seu por direito. Isto posto, a pesquisa pautouse na investigação frente à legislação brasileira, abrangendo a Lei de informatização do Processo Judicial e os princípios compreendidos como pilares ao pleno exercício do Estado Democrático de Direito. Por fim, partiu-se da ponderação de juristas ao passo de identificar se houve a devida apreciação da oferta aos jurisdicionados de pleitear a tutela do direito alegado.

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