Alienação Parental: Consequências e Responsabilidade Civil do Guardão Alienador no Âmbito do Ordenamento Jurídico Brasileiro

Este estudo versa sobre a alienação parental, tendo como desdobramentos as suas consequências na formação da dignidade da pessoa humana e no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, bem como a responsabilidade civil do guardião alienador e as medidas jurídicas existentes para o combate a sua efetivação. Por se tratar de um estudo de revisão teórica sistemática, os métodos e técnicas utilizados encontram-se embasados pela pesquisa bibliográfica, de caráter descritivo e abordagem qualitativa, efetivada a partir da busca e seleção de materiais bibliográficos publicados física e eletronicamente, tais como livros, artigos, e-books, periódicos, dissertações e teses. Para que se pudesse realizar uma exploração adequada e satisfatória do tema proposto, a apresentação descritiva de alguns assuntos associados se mostrou fundamental, entre os quais se destacaram: o conceito, as características e a efetivação da alienação parental, a importância da proteção da dignidade da pessoa humana e do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, e as alternativas jurídicas para o combate à alienação parental, que incluem, entre outras, guarda compartilhada, advertência, penalidades impostas ao alienador e perda ou reversão do exercício da guarda. Ao final são apresentas as principais conclusões acerca do estudo, incluindo as principais fragilidades observadas no ordenamento jurídico pertinente ao tema e sugestões de medidas de combate a esse comportamento parental.

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