Análise Acerca da Possibilidade de Aplicação da Lei do Feminicídio às Transexuais Femininas

A discriminação latente presente e vista por todos, porém normalizada na sociedade, acaba por camuflar indivíduos tornando-os cada vez mais invisíveis, na medida em que estes não são vistos como minoria, mas como um tabu social que é ferozmente encoberto, não sendo uma preocupação social na proporção que a demanda exige. Nessa esteira, a presente pesquisa preocupa-se em trazer à tona a necessidade de incluir as transexuais no texto da Lei nº 13.104/2015, que dispõe sobre o feminicídio, objetivando maior proteção à essa minoria e menor impunidade aos feminicidas, além de buscar alijar cada vez mais da sociedade o preconceito e a violência embasada única e exclusivamente em função das escolhas de caráter sexual dos outros indivíduos, analisando e argumentando sobre como possibilitar essa mudança legislativa. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, com apontamentos robustos que embasem o que é proposto a princípio, amparados por vastas leituras, por se tratar de uma pesquisa bibliográfica.

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