Análise da efetividade do saneamento básico no Nordeste em tempos de pandemia do Covid-19

O saneamento básico é um serviço de atenção primária à saúde, realizado no controle de doenças a fim de promover conforto e bem-estar à população. Investimentos em distribuição de água potável e saneamento são direitos garantidos na Constituição Federal de 1988. No entanto, milhões de pessoas tanto no mundo quanto no Brasil não têm acesso à água de origem segura e em quantidade adequada, aos produtos de higiene e água limpa para lavar suas mãos, uma simples prática que impede a propagação de doenças, principalmente diante do atual cenário de pandemia da Covid-19. De acordo com a Organização Nacional de Saúde, para cada dólar investido em água e saneamento, economiza-se 4,3 dólares em saúde global. Nesse sentido, é de suma relevância verificar a relação existente dos serviços de saneamento básico, seus impactos e benefícios e como resulta na saúde pública e na propagação e disseminação de doenças tendo em vista que o saneamento básico no mundo e inclusive no Brasil, ainda é realizado de maneira insuficiente em razão de tantos problemas que permeiam esse setor. Assim, a Lei 14.026/2020 que alterou a Lei 11.445/2007 é o atual marco legal do saneamento básico no Brasil e servirá como um dos principais objeto de estudo para a discussão do presente trabalho.

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