Análise da participação popular nos Conselhos Municipais de Meio Ambiente do Médio Piracicaba (MG)
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Autor(es): Ferreira, Cristina Maria Soares ; Fonseca, Alberto
O aumento da preocupação com as questões ambientais, observado principalmente
a partir da década de 1970, incluiu na agenda das administrações públicas e privadas a
necessidade de uma gestão ambiental eficaz com foco no desenvolvimento sustentável.
Nesta agenda, a descentralização e a democratização das decisões em torno das questões
ambientais são fundamentais para conferir legitimidade à política de meio ambiente.
No Brasil, a década de 1980 foi marcada por grandes avanços na legislação ambiental, que contribuíram, teoricamente, para um processo de descentralização e democratização da gestão ambiental na esfera pública. A Lei Federal Nº 6938/81, que instituiu
a Política Nacional de Meio Ambiente, considerou os municípios como parte do Sistema
Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA, atribuindo a estes responsabilidades acerca
do meio ambiente local. Mas foi com a Constituição Federal de 1988 que os municípios
ganharam mais autonomia, ao serem reconhecidos como entes federados.
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