Análise do estupro marital à luz do código penal no cenário brasileiro

O presente trabalho analisa o estupro marital à luz do Código Penal no contexto brasileiro, sendo este o seu objetivo geral. A problemática norteadora da pesquisa a indagação sobre a maneira pela qual o estupro marital é compreendido no ordenamento jurídico brasileiro. Dentre os objetivos específicos, tem-se: discorrer sobre o estupro como figura típica do direito penal e a possibilidade de sua ocorrência na constância do casamento; abordar os aspectos relacionados aos sujeitos da ação e da caracterização da violência; elencar os possíveis problemas inerentes à dificuldade de denúncia. Dentre os resultados, verifica que o crime de estupro marital gera grandes problemas ao indivíduo, trazendo muitas vezes danos psicológicos e morais que perduram durante toda a vida após o crime, causando um dano evidente. Nas conclusões, considera ser necessária a responsabilização do sujeito ativo que causou esse dano, visto que atingiu a dignidade da pessoa humana, bem como a liberdade sexual do mesmo. Utiliza como metodologia a pesquisa bibliográfica que consiste numa maneira relevante de análise de dados de forma simultânea. Desse modo, analisaram-se teses, monografias, artigos, livros, legislações e jurisprudências que tratam da temática.

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