Análise orçamentária do Programa Brasil Quilombola no Brasil e no Maranhão: o ocaso de uma política pública

As políticas públicas direcionadas às comunidades quilombolas tiveram como marco o lançamento do Programa
Brasil Quilombola (PBQ) e sua institucionalização com a Agenda Social Quilombola. O objetivo deste artigo é
analisar a alocação orçamentária do PBQ e seu nexo com a execução de políticas públicas no Brasil e no Maranhão.
A metodologia utilizada baseia-se em análise de dados das Leis Orçamentárias Anuais entre 2004 e 2014 e em
análise documental. Os dados orçamentários foram obtidos no Portal Siga Brasil, do Senado Federal, que compila
dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal. Foram realizadas análises
documentais no Plano Estadual de Ações Integradas do Plano Brasil Quilombola do Maranhão e no Relatório de
Execução do Plano Brasil Quilombola, também do Maranhão. A análise temática de conteúdo orientou o trabalho
com os dados. Os dados reunidos conduziram à conclusão de que o PBQ operou como um dispositivo de governo
que incluiu simbolicamente as comunidades quilombolas, aparentemente atendendo demandas de movimentos
sociais. Contudo, excluiu-as efetivamente, via regulação orçamentária. Além disso, constatou-se o ocaso, ao menos
orçamentário, de políticas públicas com recorte racial no país no âmbito do governo federal.

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