Animais soltos em vias públicas: caracterização da responsabilidade civil

O presente artigo traz uma análise dos acidentes envolvendo animais e os danos que desses decorrem, tendo como principal objetivo examinar a possibilidade de responsabilizar civilmente os donos e detentores. Vê-se que o problema crucial desses acidentes é a presença de semoventes nas vias públicas, em virtude da omissão de seus respectivos guardiões, que não agem com total comprometimento em evitar que essas ações venham a acontecer. Ainda, lista-se outra adversidade, que é a falta de reparação dos lesados. Para tanto, foi-se necessário um estudo qualitativo, adotando a metodologia bibliográfica seguidamente do método dedutivo de pesquisa, partindo da premissa elencada no artigo 936 do Código Civil. No intento de se tornar mais compreensivo o tema, é apresentado noções de responsabilidade civil, com um breve histórico e duas das teorias que amparam as ideias especificadas neste tipo de responsabilização, quais são, a teoria da guarda e a teoria do risco. Em síntese, conclui-se que há a possibilidade de responsabilização dos donos e detentores de animais pelos atos ilícitos por estes cometidos.

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