Artículos
Aspectos Jurídicos e Psicológicos da Lei nº 12.318/2010 Quanto À Garantia da Proteção da Criança e do Adolescente
Editorial: Repositório Universitário da Ânima
Licencia: Creative Commons (by-nc-nd)
Autor(es): Amorim, Fernanda
Licencia: Creative Commons (by-nc-nd)
Autor(es): Amorim, Fernanda
O objeto deste trabalho é analisar o advento da Lei nº 12.318 de 26 de agosto de 2010 da Alienação Parental que garante a proteção da criança e do adolescente a uma convivência saudável com seus pais e familiares, e os impactos de sua aplicação. Especificamente, nos casos que envolvem a prática de agressão e abuso sexual da criança e do adolescente por um dos genitores ou responsável, que utiliza a lei para coibir a denúncia, sob a alegação de Alienação Parental.
Compartir:
Esta es una vista previa de los documentos vistos recientemente por el usuario.
Una vez que el usuario haya visto al menos un documento, este fragmento será visible.
Una vez que el usuario haya visto al menos un documento, este fragmento será visible.