AUSTERIDADE FISCAL E O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL

O objetivo deste artigo é analisar as repercussões da
austeridade fiscal no Brasil, em especial no campo do financiamento
da educação. Para isso, faz-se inicialmente uma discussão conceitual
sobre a austeridade, a sua lógica de funcionamento, seus mitos e os
interesses velados por trás dessa concepção de política econômica.
Em seguida, mostra-se como a austeridade no Brasil é um projeto de
longo prazo instituído pela Emenda Constitucional 95 que repercutirá
no financiamento da educação pública tanto pela nova regra do mínimo
constitucional quanto pela disputa de recursos com outras áreas
sociais. E, por fim, apresentam-se os dados orçamentários recentes que
mostram os impactos que a austeridade já tem provocado no campo da
educação pública.

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