Avaliação da economicidade e da vantajosidade nas Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo

A política das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo surgiu como uma
estratégia do Governo Federal brasileiro em prol do fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Apesar de a primeira parceria datar do
ano de 2009, o seu marco regulatório foi consolidado apenas em 2014, quando foram descritos oito objetivos da política. Desses, o presente artigo se propôs a avaliar especificamente o quarto objetivo: “proteger os interesses da
Administração Pública e da sociedade ao buscar a economicidade e a
vantajosidade, considerando-se preços, qualidade, tecnologia e benefícios sociais”. Para tal, foi realizada uma avaliação dos resultados da política,
por meio de uma abordagem metodológica mista, com a proposição de quatro
indicadores de avaliação de resultados. Os resultados da análise quantitativa
permitiram confirmar que houve redução nos custos de aquisição em 37 dos
39 medicamentos avaliados após o início da política, ao mesmo tempo em que
houve aumento na quantidade adquirida em 38 dos 39 medicamentos. Por sua
vez, a análise qualitativa permitiu observar uma falta de planejamento dos
gestores públicos e de observância às normativas da política no que concerne ao princípio da vantajosidade. Aproximadamente 40% dos medicamentos
estudados não passaram por uma avaliação de tecnologias em saúde pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde,
o que gera dúvidas em relação à sua vantajosidade para a Administração Pública, que é medida pelo custo-efetividade dos medicamentos incorporados na
política.

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