Avaliação, informação e responsabilização no setor público

O presente artigo discute o papel que os sistemas de avaliação de políticas públicas e programas governamentais podem desempenhar no aperfeiçoamento de mecanismos de controle da gestão pública.
Procura-se verificar se a implantação de sistemas de avaliação contribui para reduzir a assimetria de
informações entre cidadãos e políticos e entre políticos e burocratas. São discutidos os casos do Sistema
de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp) e do Sistema de Monitoramento
e Avaliação (SMA) do Programa Estadual de Doenças Sexualmente Transmissíveis e Aids (DST/Aids),
do mesmo estado. A análise desses casos sugere que os sistemas de avaliação podem contribuir para
uma maior transparência da gestão pública e para a responsabilização dos agentes públicos pelos
resultados das políticas e programas governamentais, mas que o grau com que avanços nessa direção
ocorrem relaciona-se não apenas com características próprias da avaliação — particularmente com as
formas de apresentação e de divulgação dos dados da avaliação —, mas também com a dinâmica dos
atores envolvidos na gestão da avaliação e no processo de formulação e implementação da política
pública considerada.

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