Benefícios fiscais e sustentabilidade: um estudo dos municípios catarinenses

A relação entre benefícios fiscais e sustentabilidade não tem sido objeto de muitas pesquisas empíricas, apesar da
importância da mensuração e do acompanhamento da efetividade dos gastos tributários. Assim, o objetivo deste
artigo é analisar a influência dos benefícios fiscais de ICMS – imposto sobre circulação de mercadorias e prestação
de serviços de transporte e de comunicação – na sustentabilidade dos municípios catarinenses. Para tanto, com
base num conjunto de dados secundários em painel, coletados entre 2005 e 2017, emprega-se a modelagem de
equações estruturais. A despeito de os resultados apontarem relações estatisticamente significativas, constata-se
que os benefícios fiscais, em grau elevado, promovem a sustentabilidade econômica; em grau moderado, a
sustentabilidade social; e, em grau baixo, a sustentabilidade ambiental.

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