Burocratas da linha de frente: executores e fazedores das políticas públicas
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Autor(es): Oliveira, Antonio
A relação entre implementação das políticas, organização e burocracia é relevante porque ela ilumina
a face de um problema crucial: o porquê de políticas serem bem-sucedidas ou fracassarem. As análises
dessa relação indicam que o poder discricionário dos burocratas do nível da rua é um fator decisivo
na distribuição de bens e serviços públicos; portanto, a ação desses agentes é uma variável relevante
para o sucesso das políticas. Este artigo pretende discutir a discricionariedade dos burocratas do baixo
escalão na aplicação das políticas públicas, usando como referência os argumentos apresentados na
literatura especializada da implementação, da burocracia e da organização. A conclusão assinala questões que são importantes para o controle do poder discricionário dos agentes públicos, sublinhando
que essa discrição é condição necessária à execução das políticas, mas que ela ameaça a accountability
e a responsiveness.
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