Certificados de potencial adicional de construção como mecanismo de financiamento das operações urbanas consorciadas ou como instrumento especulativo?

Este artigo apresenta as operações urbanas consorciadas (OUCs) como alianças público-privadas geradoras de valor público desenvolvidas
em meio a um contexto de globalização e financeirização do mercado imobiliário, de restrições fiscais e de primazia dos interesses privados
na produção do espaço urbano. Com o Estatuto da Cidade, as OUCs passam a dispor dos certificados de potencial adicional de construção
(CEPACs) como principal mecanismo de financiamento. Muito contestados desde sua instituição por um possível componente especulativo
de âmbito financeiro, os CEPACs – quinze anos após seus primeiros leilões – já podem ser analisados menos teoricamente e com base nos
preços e volumes realizados em suas negociações. Com base nos históricos dos leilões e nas conversões das OUCs Faria Lima e Água Espraiada
(ambas em São Paulo-SP), este artigo apresenta alguns avanços na reflexão sobre as possibilidades reais desse instrumento, minimizando
seu caráter especulativo como correntemente previsto, e indica a necessidade de governança pública sobre as OUCs quanto à geração de
valor público e à garantia do direito à cidade.

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